Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos. Desde a Constituição Federal de 1988, o ingresso, no Senado de servidores efetivos dá-se por concurso público.
Servidor efetivo é aquele que prestou concurso, foi regularmente aprovado, nomeado e empossado no cargo público. Ou seja, a partir do momento que o servidor toma posse no cargo (investidura) já é efetivo.
É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.
Por autonomásia, denominam-se "cargos de carreira" os cargos que admitem evolução funcional vertical, que são agrupados e escalonados em classes, por possuírem denominação, atribuições e exigirem qualificação profissional e habilidades específicas afins.
Os cargos concursados, se forem de provimento (ocupação) efetiva - provimento efetivo - dão estabilidade ao servidor público (após 2 anos de estágio probatório - período de prova). ... Há também cargos contratados (mas que são raros atualmente no serviço público - porque a regra, a obrigatoriedade, é concurso).
Sendo uma designação geral , engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo ...
Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos. ... Por fim, as funções de confiança, essas sim, são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (concursados).
Em outras palavras, os cargos comissionados são aqueles cujo processo de admissão passa diretamente pela livre escolha, nomeação e exoneração. Suas funções são, normalmente, atribuídas em posições de chefia, administração, gestão, ou assessoramento.
Quando se fala em vacância, em serviço público, se quer dizer: cargo vago, disponível, aguardando um próximo ocupante. Não é possível um aprovado em concurso público ser nomeado e tomar posse sem que haja cargo público vago.
É declarado vago o cargo do servidor por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável. Ser servidor público e nos casos de posse em cargo inacumulável, ter sido aprovado em concurso público e nomeado.