Os tribunais de Justiça (TJs) são responsáveis por revisar os casos já analisados pelos juízes singulares de primeira instância. ... Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.
A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz.
A primeira instância, onde em geral começam as ações judiciais, constitui-se de juízes monocráticos: o juiz de direito de cada comarca (Justiça organizada pelos estados) eles atuam nos Fóruns e Varas especializadas, juízes federais atuam nas Seções Judiciárias/ Varas, juízes eleitorais atuam nas Juntas Eleitorais e do ...
Primeira instância Essa é a porta de entrada do Judiciário brasileiro. Cada demanda segue para o foro responsável por atender os interesses de cada caso. As decisões são tomadas apenas por um Juiz de Direito, chamadas de decisões monocráticas – proferidas por apenas um juiz.
A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância e a de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas.
significa que o condenado deverá cumprir o que foi consignado na decisão, seja de forma voluntária ( vão abrir um prazo de 15 dias para que o condenado cumpra a decisão) ou forçada ( quando não é feito o pagamento no prazo anterior). Cabe ao juiz de primeira instancia julgar a execução.
Grau de hierarquia do juízo singular; primeira instância da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Nota: Na Justiça do Trabalho, a instância inferior é constituída das Juntas de Conciliação e Julgamento – JCJ.