Quais são os tipos de empreitada disciplinadas pelo Código Civil e no que consistem?

Quais são os tipos de empreitada disciplinadas pelo Código Civil e no que consistem?

Tipos de empreitada O empreiteiro pode estabelecer dois tipos de contrato: Contrato de empreitada de mão de obra ou de labor – fornece somente a mão de obra; Contrato de empreitada mista – fornece a mão de obra e também os materiais.

Quais são os contratos em espécie?

• Depósito.
• Doação.
• Mandato.
• Contrato de constituição de renda.
• Contrato de Empreitada.
• Contrato Estimatório.
• Ação Revocatória.
• Contrato de compromisso.

O que é empreitada Direito Civil?

Empreitada é o contrato mediante o qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro, que se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração. A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, sem vínculo de subordinação.

Quais são as características do contrato de empreitada?

No tocante a suas características, o contrato de empreitada caracteriza-se por ser: bilateral, oneroso, consensual, e como regra, comutativo, pois eventualmente pode vir a ser aleatório.

O que é e quais os tipos de empreitada?

Conceito de Empreitada A empreitada pode estabelecer apenas o contrato da mão de obra, como também somente dos materiais e equipamento. Porém, na maioria dos casos, utiliza-se a empreitada mista, na qual mão de obra e materiais são de completa responsabilidade do empreiteiro.

Quais os tipos de contratos existentes no Código Civil?

Tipos de contratos Gratuitos e onerosos. Comutativos e aleatórios. De execução imediata, diferida e sucessiva. Solenes e não solenes.

Quais os tipos de contratos comerciais?

Os 6 principais contratos empresariais

• Contratos mercantis. ...
• Contratos administrativos. ...
• Contrato de trabalho. ...
• Contrato de consumo. ...
• Contrato de compra e venda. ...
• Contrato eletrônico.

Quais são as espécies de bem de família?

• Quais são as espécies de bem de família? O bem de família pode ser classificado em duas espécies voluntário e legal .

Qual é o direito de família?

• Direito de famíliaé um dos livros que integram o Direito Civil. Trata especificamente das relações de parentesco, as relações patrimoniais e morais oriundas do casamento, bem como, das demais entidades familiares. A seguir explicaremos cada um desses institutos jurídicos.

Quais são os princípios fundamentais do direito de família?

• O direito de Família tem vários princípios norteadores, tendo entre os principais o Principio da Igualdade Jurídica entre os Cônjuges, que estabelece que homens e mulheres são iguais em Direito e deveres como mostra o próprio artigo 226, § 5º da Constituição, bem como o artigo 1567, § Único do Código Civil:

Qual a legalidade do bem de família?

• Com relação ao bem de família legal , regulado pela Lei 8.009 /90, diz respeito à impenhorabilidade legal do bem de família, independentemente de inscrição voluntária em cartório, e que convive com o bem de família voluntário.