A Reclamação Trabalhista é a ação judicial movida pelo autor (empregado, empreiteiro, etc.) em face da empresa, equiparada à empresa ou empregador doméstico ou, ainda, a quem tenha prestado serviço, sendo que visa resgatar direitos que entende devidos durante a relação contratual.

Para que serve a reclamação trabalhista?

Quando um empregado está insatisfeito, pois entende que a empresa está descumprindo alguma obrigação trabalhista, e não consegue resolver amigavelmente, ele pode ingressar com uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para cobrar o que entende devido.

Como pode ser feita a reclamação trabalhista?

A reclamação trabalhista poderá ser de dois tipos: verbal ou escrita. A reclamação verbal é aquela feita a partir dos fatos narrados e documentos apresentados pelo reclamante a um escrivão, secretário ou servidor do Setor de Atermação e Reclamação do fórum trabalhista de sua cidade ou da cidade mais próxima.

O que pedir no processo trabalhista?

Direito: Quais são os pedidos mais recorrentes em processos trabalhistas?

Verbas rescisórias. ...
Estabilidade provisória no emprego. ...
FGTS. ...
Dano Moral. ...
Reconhecimento de vínculo empregatício. ...
Horas extras. ...
Adicionais de insalubridade e periculosidade. ...
Diferenças salariais.

O que dá causa trabalhista?

Isso pode acontecer do 1º dia útil do término do contrato até o 10º desde a notificação da demissão, quando não há aviso prévio. Caso haja atraso, a empresa paga multa. No entanto, o que mais gera processos trabalhistas são os erros de cálculos, descontos indevidos e organizações que abrem falência.

O que é uma causa trabalhista?

Os processos trabalhistas acontecem quando um colaborador, por algum motivo, fica insatisfeito com a empresa. Contudo, geralmente é motivado por algo que não está sendo seguido conforme as determinações da lei trabalhista. Neste momento, a pessoa que está sendo prejudicada pode entrar com um processo.

Quando ingressar com uma reclamação trabalhista?

Prazo para a abertura de processo trabalhista A gente explica primeiro o de dois anos. Esse é o tempo que um empregado tem para ingressar com uma ação contra a sua ex-empresa. É a chamada prescrição bienal. Depois de dois anos da saída do funcionário, a justiça passa a entender que qualquer débito já prescreveu .

Quando entrar com uma reclamação trabalhista?

O prazo para que um trabalhador entre com um processo trabalhista é de até 2 anos a partir de sua data de demissão. Passado esse período, ele perde o direito de ingressar com a reclamação trabalhista.

Qual a relação de trabalho?

A relação de trabalho tem caráter genérico e envolve, além da relação de emprego, a relação do trabalho autônomo, do trabalho temporário, do trabalho avulso, da prestação de serviço e etc.

Qual a competência trabalhista dos Tribunais Regionais do trabalho?

Nas localidades onde não houver VT ou que não sejam cobertas por Varas de Trabalho próximas, o juiz de direito local terá competência trabalhista, ou seja, poderá julgar os processos trabalhistas destas localidades. Os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da 2ª instância e como o próprio nome diz, são divididos em regiões (Estados).

Quais são os Tribunais Regionais do trabalho?

Os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da 2ª instância e como o próprio nome diz, são divididos em regiões (Estados). Se um estado não tem TRT ele participará junto a outro estado.

Como acompanhar o processo trabalhista?

Atualmente, todas as reclamações tramitam eletronicamente, por meio do Processo Judicial Eletrônico. Como acompanhar o andamento de um processo trabalhista? O advogado constituído no processo deve ser a principal fonte de informação do reclamante/reclamado acerca da tramitação do processo trabalhista.