Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

De modo geral, são três os instrumentos utilizados pela política ambiental: Comando-Controle, econômico e comunicação. O instrumento Comando-Controle, como foi aludido anteriormente, estabelece normas, regras e procedimentos de produção e utilização dos recursos, sob penalidade do não cumprimento de tais medidas.

O que faz parte da Política Nacional do Meio Ambiente?

A Política Nacional de Meio Ambiente tem a finalidade regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. ... O direito a um meio ambiente preservado impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental.

Quais os principais objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca assegurar à população condições propícia para seu desenvolvimento social e econômico.

O que é política do Meio Ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

O que é instrumento da política nacional do meio ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente é um sistema estabelecido por uma lei federal (Lei 6.938/1981) que estabelece órgãos, mecanismos e instrumentos destinados à preservação do meio ambiente.

Quais são os principais instrumentos de gestão ambiental?

Instrumentos do gestor ambiental Entende-se como instrumentos de Gestão Ambiental, o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental, o geoprocessamento, a educação ambiental, a mediação de conflitos e o planejamento ambiental, e a auditoria ambiental.

Quais são os aspectos que compõem o meio ambiente?

Assim, o meio ambiente é composto por toda a vegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera. Também fazem parte do meio ambiente os recursos naturais, como a água e o ar e os fenômenos físicos do clima, como energia, radiação, descarga elétrica e magnetismo.

Quais são os principais pontos de Lei dos Crimes Ambientais?

São considerados crimes ambientais a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a obtida e a não recuperação da área explorada; a produção, processamento, embalagem, importação, exportação, comercialização, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, abandono ou uso de ...

O que é instrumento da política nacional do Meio Ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente é um sistema estabelecido por uma lei federal (Lei 6.938/1981) que estabelece órgãos, mecanismos e instrumentos destinados à preservação do meio ambiente.

Quais são os principais instrumentos da PNRS?

Os instrumentos da PNRS são vários, entre eles, planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, inventários, etc. Eles são regulamentados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Quais são os instrumentos da política nacional do Meio Ambiente?

• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Uma introdução Publicado em 11/2014. Elaborado em 01/2014. O presente trabalho contém uma sintética aproximação doutrinária para uma introdução ao estudo dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Qual a política nacional do Meio Ambiente?

• A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos nos seguintes princípios:

Como é autorizado o Conselho Nacional do Meio Ambiente?

• O Conselho Nacional do Meio Ambiente é autorizado a celebrar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para que desempenhem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Quais são os padrões de qualidade ambiental?

• Tais padrões têm relevância no licenciamento, pois, para que seja concedida a licença, exige-se a observância tanto dos padrões de emissão, quanto dos padrões de qualidade ambiental: - dos PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL.