Quais os tipos de crimes de peculato?

Quais os tipos de crimes de peculato?

Quais são as espécies de peculato?

• Peculato-apropriação (artigo 312, caput, primeira parte);
• Peculato-desvio (artigo 312, caput, segunda parte);
• Peculato-furto (artigo 312, §1º);
• Peculato-culposo (artigo 312, § 2º e 3º);
• Peculato-estelionato (artigo 313);
• Peculato eletrônico (artigos 313-A e 313-B).

Quem comete crime de peculato?

Funcionário público que se apropria ou desvia bens a que tem acesso, em razão de seu cargo, comete crime de peculato. ... O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro.

Qual a pena para o crime de peculato?

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Qual é o peculato próprio e quais são suas espécies?

O peculato-apropriação configura-se, por exemplo, quando o funcionário público fica com um bem que recuperou em uma operação policial. Já o peculato-desvio ocorre quando aquele funcionário público dá um destino diferente ao dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel que tenha a posse também em razão do cargo.

O que é peculato impróprio?

Em contrário, há no 1º do mesmo artigo o peculato impróprio, que é o peculato furto, praticado por aquele funcionário que, não apenas se apropria nem desvia, mas subtrai dinheiro, valor ou bem beneficiando-se da facilidade que o cargo lhe proporciona.

O que é peculato próprio é impróprio?

Peculato próprio e impróprio Crimes próprios, são crimes que só podem ser cometidos por pessoas específicas, como é o caso do peculato, que só pode ser cometido por funcionários públicos. Para o direito penal, o que importa é o exercício da função pública, independentemente do indivíduo que praticou o ato.

Quem não é funcionário público pode responder por crime de peculato?

Sujeito ativo: peculato é crime próprio, ou seja, só pode ser cometido por funcionário público. "Art. 327 – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quem comete crime de concussão?

Caracteriza-se quando o funcionário exige, para si ou para outro, vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Pode ser usado o mesmo exemplo do policial que exige dinheiro para não lavrar um flagrante. A pena para o crime de concussão é de dois a 12 anos, além de multa. ...

O que é peculato de uso?

O peculato de uso (...), é uma construção doutrinária e jurisprudencial destinada essencialmente a diferenciar o agente que utiliza o bem infungível por um pequeno período (conduta atípica) daquele que pretende dele se apoderar definitivamente.

O que seria peculato furto?

O peculato-furto acontece quando o funcionário furta um bem público mesmo sem ter posse sobre o bem. ... Existe também o peculato mediante erro de outrem (ou peculato estelionato), que acontece quando o servidor, no exercício do cargo, se apropria de um bem por conta do erro de outra pessoa (cidadão ou outro servidor).

Quais são as perguntas mais frequentes em entrevista de emprego?

• Então, pensando nisso, separamos 15 perguntas mais frequentes em uma entrevista de emprego, que basicamente se dividem em 3 grandes blocos de questões: sobre mim, sobre a vaga e sobre a empresa (não necessariamente nesta ordem). Vamos conferir? 1 . Pode falar um pouco sobre você?

Qual é a entrevista mais comum?

• Nesse tipo de entrevista, cada vez mais comum, muito mais do que a lista de habilidades técnicas ou a sequência de cargos ocupados, é preciso saber responder com clareza e sinceridade a perguntas mais profundas, às vezes sobre situações difíceis que o candidato enfrentou.

Que perguntas pipocam na hora de fazer uma entrevista de emprego?

• Sabe aquela pergunta, feita muitos anos atrás, quando ainda éramos crianças? Então, ela torna-se de fato uma realidade. Passamos então a exercer as nossas funções no mercado, daí surgem novas e constantes perguntas. Como por exemplo, as várias perguntas que pipocam na hora de fazer uma entrevista de emprego .

Quais são as entrevistas comportamentais?

• Para selecionar profissionais, as empresas estão apostando cada vez mais em entrevistas comportamentais, que investigam a postura e atitudes do candidato em empregos anteriores.