Quais os procedimentos para tornar público a AIA e o seu rima?

Quais os procedimentos para tornar público a AIA e o seu rima?

O procedimento consiste em uma primeira fase de comentários, quando o RIMA fica a disposição do público junto ao Órgão Ambiental e onde mais se fizer necessário para o alcance dos interessados (Art. 11 da Resolução CONAMA nº 001/86).

O que diz a Resolução Conama 001 86?

Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

Quais são as atividades cujo a AIA é responsável?

E nesse procedimento podemos distinguir, basicamente, dois objetivos principais: o planejamento ambiental e o licenciamento ambiental, ambas as modalidades como subsídios legais à gestão do meio ambiente.

O que deve constar no EIA-rima?

O EIA/RIMA DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:Informações GeraisIdentifica, localiza, informa e sintetiza o empreendimento;Caracterização do EmpreendimentoRefere-se ao planejamento, implantação, operação e desativação da obra;Área de InfluênciaLimita sua área geográfica, representando-a em mapa;

Quais as exigências legais para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de impacto ambiental?

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, § 1°, inciso IV, exige o estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente.

Quais são as etapas de AIA?

Vamos dividir o processo de AIA em três etapas, cada uma agrupando diferentes atividades: (1) etapa inicial, (2) etapa de análise detalhada e (3) etapa pós-aprovação, em caso de aprovação do projeto. ... No caso de aprovação do projeto, será aplicada a etapa pós aprovação (3) do processo de AIA.

O que diz a Resolução Conama 237 97?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

O que é o EIA e o RIMA?

O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, é um documento que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região. Nele devem constar os pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades que vão abrigar uma futura mina.

Quais são as funções de um EIA?

EIA/RIMA é um instrumento utilizado na avaliação de impactos ambientais, com o intuito de identificar as consequências futuras de uma determinada ação. ... Isto é, auxiliar na tomada de decisão de um empreendimento em áreas onde as paisagens ainda estão conservadas.

Quem deve elaborar o EIA Cite três informações que esse estudo deve conter?

O Estudo de Impacto Ambiental pode ser elaborado pelos próprios profissionais das empresas obrigadas à elaboração do EIA, ou ainda, por empresa especializada em consultoria técnica ambiental contratada para fazê-lo. Em ambos os casos, deve ser realizado por um grupo de profissionais qualificados para tanto.