O critério básico para receber o selo é um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos nos alimentos processados, já para ser garantido como um cosmético orgânico, o produto deve ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes ingredientes devem ser orgânicos certificados – no caso de cosméticos naturais, 50% dos ...
Para que uma agência certificadora de produtos orgânicos venha a funcionar legalmente, precisa credenciar-se junto ao órgão oficial competente, caso haja legislação. Deve também credenciar-se junto à IFOAM e obter o certificado ISO-65 para que o selo emitido seja reconhecido internacionalmente.
Leis que regulamentam os orgânicos. A legislação, que regulamenta a Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003 inclui a produção, o armazenamento, a rotulagem, o transporte, a certificação, a comercialização e a fiscalização dos produtos.
A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos, hormônios, drogas veterinárias, adubos químicos, antibióticos ou transgênicos em qualquer fase da produção.
No Brasil, existem três maneiras de garantir a procedência orgânica dos seus produtos: certificação através de Auditoria realizada por uma empresa Certificadora, Sistema Participativo de Garantia e venda direta.
Como regularizar a produção orgânica?
Para o agricultor seja produtor orgânico é necessário um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica, denominado OAC, que, por sua vez, tem que ser credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ou então o produtor pode se organizar em um grupo e cadastrar-se junto ao MAPA para ...
Para obter o selo orgânico o produto e a empresa devem possuir as seguintes características: ter 95% das matérias-primas certificadas como orgânicas (com até 70% são designados como "produtos com ingredientes orgânicos e abaixo disso não recebem designação como orgânicos).
Para ser considerado orgânico, além de toda a regulamentação de certificação, o produto tem que ter, no máximo, 5% de ingredientes não-orgânicos. Se a composição do alimento tiver a proporção 70 % / 30%, ele pode ser considerado alimento com ingredientes orgânicos.
A Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003, estabeleceu o que é um sistema de produção orgânica e definiu suas finalidades. A Lei definiu, também, que produtos orgânicos a serem comercializados devem ser certificados por organismo reconhecido oficialmente.