A apuração do lucro arbitrado é feita por meio de aplicação de percentuais que envolvem:
Em que situação deve ser aplicado o regime arbitrário? Contribuinte que ultrapassar a receita bruta de R$ 78.000.000,00, referente ao ano-calendário anterior. Contribuinte que apresentar à autoridade tributária os livros e os documentos da escrituração comercial e fiscal.
Se a empresa optar pelo lucro real, pode arbitrar o lucro em um trimestre. De uma forma geral, o lucro arbitrado adotado por conta do contribuinte acontece em situações excepcionais devidamente comprovadas, seguindo os acordos das normas da legislação civil, desde que a receita bruta seja devidamente conhecida.
Como é feita a base de cálculo para o lucro arbitrado?
O Lucro Arbitrado corresponde a um cálculo do imposto de renda utilizado pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. Isso acontece quando a pessoa jurídica deixa de cumprir as obrigações acessórias determinadas pelo Lucro Presumido ou Real, como a não apresentação de documentos ou, até mesmo, por fraudes fiscais.
2. arbitrado? O lucro arbitrado será apurado mediante a aplicação de percentuais: a) sobre a receita bruta quando conhecida, segundo a natureza da atividade econômica explorada; b) quando desconhecida à receita bruta, sobre valores (bases) expressamente fixados pela legislação fiscal.
Como é feito o cálculo do Lucro Arbitrado Como previsto em lei, desde 1997 a apuração do lucro é realizada em trimestres, ou seja, são encerrados no dia 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro em todo ano-calendário.
O lucro arbitrado será apurado mediante a aplicação de percentuais: a) sobre a receita bruta quando conhecida, segundo a natureza da atividade econômica explorada; b) quando desconhecida à receita bruta, sobre valores (bases) expressamente fixados pela legislação fiscal.
A determinação do lucro arbitrado é realizada de acordo com a seguintes formas: Arbitramento feito pelo fisco: quando a receita bruta é desconhecida. Arbitramento efetuado pelo contribuinte ou pelo fisco: quando a receita bruta é conhecida.