O contratado tem seus direitos garantidos na Lei Complementarnº 1.093/2009, sendo eles: a) 13º salário, proporcional aos meses trabalhados ou fração do mês superior a 15 (quinze) dias; b) férias – decorridos 12 (doze) meses de efetivo exercício da função, fará jus ao pagamento de férias (ASE);
OFA – Categoria V Docentes contratados como eventuais ,sem aulas atribuídas. (Após lei 1093/2009).
a) diploma e/ou certificado de conclusão de graduação, com data de colação de grau, expedida por instituição de ensino superior público ou privado; b) declaração da instituição superior de ensino, com a atualização para aluno de último ano, no caso de contratos ativos com semestres anteriores ao último ano.
Salários de Professor Categoria OCargoSalárioSalários de Professor Categoria O na Governo do Estado de São Paulo: 2 salários informadosR$ 2.447/mêsSalários de Professor Categoria O na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP): 1 salários informadosR$ 2.761/mês
Todo professor contratado tem o direito ao registro do seu contrato em carteira de trabalho e ao recolhimento do seu fundo de garantia (FGTS).
O contrato será por tempo determinado (12 meses) e, para o docente, poderá se estender até o término do ano letivo. Durante a vigência do contrato poderá ter aulas atribuídas e quando zerar a carga horária o contrato ficará suspenso.
-PEB-II =6409= É o código para professores que lecionam do 5º ano em diante, ou seja, professor de: português, matemática; história; geografia; educação artística; biologia; ciências; educação física; física; química; filosofia; sociologia; religião; inglês e espanhol.
OFA – Categoria O: Docente candidato à admissão após a publicação da LC 1.093/2009. Aqui estão os professores já contratado, com aulas em caráter temporário e os candidatos a contratação.
Podem lecionar nos Ensinos Fundamental e Médio das escolas de Educação Básica, os graduados em licenciaturas e Pedagogia. Na Educação Infantil (creches e pré-escolas) e nos quatro primeiros anos do Ensino Fundamental, admitem-se professores com formação mínima de nível médio, na modalidade normal.