Código 1473 é próprio para desempregado, estudante, dona de casa, administrador de condomínio sem remuneração e que não exerca nenhuma outra atividade sujeita a contribuição obrigatória. É para a Categoria chamada de Segurado Facultativo. Contribui com 11% sobre o máximo de R$880,00 = R$96,80 recolhe via Carnê.
Por exemplo, os códigos 14, que na tabela da Receita Federal apenas se diferenciam devido ao segundo possuir a informação "Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. de 06) – Recolhimento Mensal". Ou seja, o segundo não depende do tempo de contribuição.
Código 1473 Deve ser utilizado pelos contribuintes que desejam contribuir com o salário mínimo, e não queiram se aposentar por tempo de contribuição. Ao pagar com o código 1473, o contribuinte não contará com esse período para aposentadoria por tempo de contribuição, ou para averbar em um regime próprio de previdência.
Contribuinte individual – código 1120 Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). ... Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.
Contribuinte facultativo – código 1406 Nessa categoria entram estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). ... Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.
D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.
Valores dos benefícios INSS em 2021 Ou seja, a partir de janeiro, os aposentados e pensionistas vão receber R$1.100,00 como piso do INSS para 2021 (valor mínimo). Já o teto do INSS para 2021 será estabelecido em R$ 6.351,20 (valor máximo).
R$6.433,57 Conforme estabelecido pela portaria SEPRT/ME Nº 477/2021, de 13 de janeiro de 2021, o teto do INSS passou de R$ 6.101,06 (vigente para o ano de 2020) para R$6.433,57, para 2021.