O Anexo III do Simples Nacional enquadra atividades que vão desde serviços de manutenção, reparos e usinagem até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta.
Entre as mudanças mais significativas está a queda do Anexo VI....Veja a tabela do Simples Nacional completa:CNAEDescrição da AtividadeAnexo0111-3/03Cultivo de trigoI0111-3/99Cultivo de outros cereais não especificados anteriormenteI0112-1/01Cultivo de algodão herbáceoI0112-1/02Cultivo de jutaIMais 157 linhas
Desde 2018, as atividades de prestação de serviços relacionados a seguir serão tributadas na forma prevista no Anexo III, quando o fator "r" for igual ou superior a 28%, ou na forma prevista no Anexo V, quando o fator "r" for inferior a 28% (Resolução CGSN nº 94/2011, art.
Como já vimos anteriormente, existem muitas diferenças entre os dois anexos, mas as principais delas são: Anexo III : alíquota inicial de 6% ; não sujeito ao "fator r" ; somente atividades de cunho não intelectual. Anexo V: alíquota inicial de 15,5% ; sujeitos ao "fator r" ; somente atividades de cunho intelectual.
CNAEs permitidos para o SIMPLES NACIONAL9001-9/02Produção musical9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores6911-7/01Serviços advocatícios71.11-1-00Serviços de arquitetura
TABELA DE ALÍQUOTAS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL COM ATIVIDADE DE SERVIÇOSReceita Bruta Total em 12 meses (em R$)AlíquotaISSAté 180.000,006,00%2,00%De 180.000,.000,008,21%2,79%De 360.000,.000,0010,26%3,50%
Para saber exatamente em qual anexo enquadrar a sua empresa é necessária uma análise detalhada da atividade exercida durante a prestação de serviços, pois um CNAE pode pertencer a mais de um anexo.
Como consultar a CNAE pelo CNPJ? Para consultar a CNAE pelo CNPJ basta acessar a página "Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral" da Rede Sim da Receita Federal e digitar o CNPJ que deseja realizar a busca.
Uma vez que você já identificou o serviço federal que deverá ser alterado, siga os seguintes passos:
Os anexos do Simples Nacional são os agrupamentos dos negócios por segmento, como áreas de atuação. Por exemplo: indústrias, serviços de reparo e manutenção, comércio etc. Os anexos influenciam diretamente na tributação que a sua empresa terá, portanto atenção!