Quais infrações preveem o recolhimento da CNH de condutores de motocicletas motonetas ou ciclomotores?

Quais infrações preveem o recolhimento da CNH de condutores de motocicletas motonetas ou ciclomotores?

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima.

Quando os condutores e passageiros de motocicletas sem capacete?

Quando é o passageiro quem está sem capacete, ainda é considerada uma infração gravíssima e o condutor será cobrado o valor de R$ 293,47 e também levará 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que é conduzir motocicleta motoneta?

De acordo com o artigo 244, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem capacete é uma infração gravíssima, que pode gerar uma multa, pontos na carteira do motorista, além da suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da habilitação ...

É infração gravíssima para o condutor de motocicleta motoneta ou ciclomotor?

Conduzir motocicletas, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança é infração gravíssima, penalizada com multa e suspensão do direito de dirigir Quem conduz motocicleta, motoneta ou ciclomotor com o farol da ...

Quais infrações preveem o recolhimento da CNH?

O recolhimento do documento de habilitação (CNH e PPD) é previsto no Código de Trânsito Brasileiro, via de regra, nas infrações de trânsito que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir (como a disputa de corrida, artigo 173, a direção perigosa, artigo 175, ou a condução de motocicleta sem ...

Quanto é a multa sem capacete na moto?

R$ 293,47 O valor de multa sem capacete é de R$ 293,47, uma penalidade considerada baixa se comparada aos riscos que andar de motocicleta sem esse importante equipamento de segurança pode oferecer.

O que diz o artigo 244?

O artigo 244 prevê infrações de trânsito específicas para três tipos de veículos: motocicleta (veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada), motoneta (veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada) e ciclomotor (veículo de duas ou três rodas ...

Qual o valor da multa gravíssima de moto?

R$ 293,47 Porém, essa atitude é considerada uma infração gravíssima, com multa como penalidade, conforme exposto no art. 208 do CTB. Nesse caso, se o motociclista for autuado ultrapassando o sinal vermelho deverá desembolsar R$ 293,47 e ainda terá 7 pontos somados a sua CNH.

Qual a diferença entre ciclomotor e motocicleta?

• De acordo com o CTB, ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, com motor de combustão interna, cuja capacidade cúbica não ultrapasse 50 cm³ e a velocidade final não exceda os 50 quilômetros por hora. Já a motocicleta caracteriza-se por ter apenas duas rodas, com ou sem um side-car.

Qual o código de enquadramento do mototaxista?

• Inciso IX - Código de enquadramento: 755-21 (transporte remunerado em desacordo com Art. 139-A) e 755-22 (em desacordo com normas para mototaxistas). Inciso IX, § 1º, combinado com inciso III - Código de enquadramento: 705-62.

Qual a classificação de motos?

• 1. Regulamentação. a) Categorias de motos. De acordo com o CTB, Anexo I: · Motocicleta: veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. · Motoneta: veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. [1]Diário do Nordeste, Fortaleza, 08.