As características essenciais desta espécie de contrato mercantil é de que o bem seja móvel ou semovente e seja passível de revenda, bem como de que o comprador ou o vendedor seja comerciante.
Existem três elementos essenciais aos contratos de compra e venda mercantis, pois a mesmo só é realizada a compra e venda quando o comprador e o vendedor acertam aquando a: a) coisa, objeto é necessariamente uma mercadora (requisito objetivo); b) preço, há liberdade de composição dos preços, tendo em vista que, o ...
Os requisitos essenciais para a formação dos contratos de compra e venda mercantis são o consentimento das partes, a coisa e o preço.
Segundo Pereira (1998), o contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea (imóvel, móvel e semovente) e incorpórea (valor cotado em bolsa, direito de invenção, crédito, direito de propriedade literária, científica ou artística), ...
Os contratos de compra e venda mercantil geram obrigações recíprocas entre as partes contratantes. Para o vendedor, observa-se o dever de entregar o bem, transferindo-se o domínio do objeto avençado, e para o comprador, o de pagar o preço pela coisa adquirida.
A interpretação dos negócios empresariais no Novo Código Civil Brasileiro. Revista de Direito Mercantil, Industrial, mercantis, apontamos a existência de quatro princípios, a saber: (i) autonomia privada ampla; (ii) usos e costumes; (iii) sentido econômico da operação e (iv) interpretação em favor do devedor.
Pois bem, a realização de negócio jurídico de compra e venda mercantil, bem como a prestação de serviços, através de duplicata mercantil é prática costumeira pelas empresas, porque facilita a comercialização de seus produtos e permite a constituição de um título de crédito exequível.
Na atualidade, não há uma regulação específica para o contrato mercantil de compra e venda, como já tivemos no passado. ... A definição legal para a relação de compra e venda é aquela em que "um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro".
Também chamados de contratos comerciais, os contratos mercantis são firmados entre empresários, sendo regidos pelo Direito Comercial e pelas normas do Código Civil....1. Contratos mercantis