Porque a solidariedade não se presume?

Porque a solidariedade não se presume?

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Onde há solidariedade não pode haver?

A solidariedade subsiste numa obrigação com unidade objetiva, de maneira que não pode haver solução sem que haja integralidade da prestação, não podendo o credor obrigado a cindir a coisa divida não podendo o devedor fraciona-la.

O que é exoneração da solidariedade?

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Parágrafo único - Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais. ... Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

Qual a diferença entre solidariedade e subsidiariedade?

"A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.

Quando ocorre a responsabilidade solidária?

Responsabilidade solidária - havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la. A dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para cada um. ... O devedor que pagar o total deve receber dos demais a parte que pagou por eles.

O que é solidariedade passiva no direito civil?

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. ...

O que é instituto da solidariedade?

O instituto da solidariedade tem uma grande importância não só no direito civil mas em demais ramos do direito ex empresarial, tributário, imobiliário, ... esse estudo focará na solidariedade nas obrigações civis.

Qual a diferença de solidariedade ativa e passiva?

A solidariedade pode ser: - ativa: entre credores; - passiva: entre devedores. O que caracteriza a obrigação solidária é a possibilidade de um só ou todos juntos poder exigir a dívida (ativa) ou um poder demandar um ou todos (passiva).

Quanto à solidariedade?

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Qual o significado da palavra solidariedade?

• Significado de Solidariedade. O que é Solidariedade: Solidariedade é o substantivo feminino que indica a qualidade de solidário e um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros. A palavra solidariedade tem origem no francês solidarit ...

Por que a solidariedade é urgente?

• A solidariedade é urgente a nível pessoal e social. Nesta sociedade do bem-estar, é preciso abrir os olhos para ver os que, ao nosso lado, vivem em situações de mal-estar. Essas pessoas, mesmo que de outra cor de pele, têm a mesma dignidade que cada um de nós.

Quais são os dois pontos fundamentais a caracterizar a solidariedade?

• Caio Mário da Silva Pereira assinala dois pontos fundamentais a caracterizar a solidariedade: pluralidade subjetiva e unidade objetiva.

Por que a solidariedade se converte em perdas e danos?

• Ainda que a prestação se converta em perdas e danos, a solidariedade se mantém, diferentemente do que ocorre na obrigação indivisível, pois nesta, convertendo-se em perdas e danos, a obrigação perde a qualidade de indivisível. Tendo um dos credores solidários recebido ou remitido a dívida, responderá aos outros pelo que lhes couber.