Também não é permitido o protesto de cheques devolvidos pelo motivo 70, criado pela Circular nº 3.535, de , do Banco Central do Brasil, salvo quando reapresentado ao banco sacado para liquidação, o Tabelião, verificará o motivo da nova devolução (item 33 e 33.1, do Capítulo XV, das NSCGJ).
O cheque bancário corresponde a uma ordem de pagamento monetária à vista. ... Contudo, o cheque pode ser devolvido por diversos motivos. Um deles é o motivo de devolução 33 que indica Cheque com irregularidade. Conforme definido pelo Banco Central, o código 33 corresponde a Divergência de endosso.
O cheque bancário corresponde a uma ordem de pagamento monetária à vista. ... Contudo, o cheque pode ser devolvido por diversos motivos. Um deles é o motivo de devolução 37 que indica Apresentação indevida. Conforme definido pelo Banco Central, o código 37 corresponde a Impedimento ao pagamento: Registro inconsistente.
Sim. O cheque devolvido pelo motivo 21 poderá ser reapresentado e pago, desde que o impedimento ao seu pagamento tenha sido retirado pelo emitente.
Segundo ele, a aparte que tem um cheque em mãos, devolvido por falta de fundos ou sustado sem motivos, carimbado pelo banco (indicando a alínea 21) pode ser protestado em cartório. "Esses cheques podem ser apresentados em cartório para protesto.
Cheque Motivo 37: Registro inconsistente. Cheque Motivo 38: Assinatura digital ausente ou inválida. ... Cheque Motivo 43: Cheque devolvido anteriormente pelas alíneas 21, 22, 23, 24, 31 e 34 não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo de devolução.
Cheque devolvido por motivo 70 significa sustação ou revogação provisória, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja confirmação ainda não tenha sido realizada.
Conforme definido pelo Banco Central, o código 35 corresponde a Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento.