PMOC é a sigla para Plano de Manutenção Operação e Controle, portaria estabelecida pelo Ministério da Saúde em 1998 que busca garantir a qualidade do ar, preservar a saúde das pessoas em ambientes climatizados, e extinguir a chamada Síndrome do Edifício Doente.
Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização.
O PMOC é obrigatório para todas as empresas com sistema de climatização de capacidade acima de 5 TR (60 mil BTU/H), mesmo que seja atingida pela soma de pequenos sistemas dentro de um mesmo ambiente.
Todo PMOC ar condicionado deve ser assinado por um responsável técnico, que é um profissional habilitado a garantir a qualidade do plano e do serviço executado, respondendo legalmente por danos se for comprovada a sua culpa por imperícia, omissão, negligência ou imprudência.
A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Esse plano estabelece os procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização.
Em quais situações o PMOC é obrigatório? O plano deve ser aplicado em todo ambiente climatizado, seja ele público ou privado, esteja a obra finalizada ou em andamento. Entretanto, o documento não é igual em todas as situações.
O PMOC é feito dentro de um período de acompanhamento, muitas vezes em conjunto com um contrato de prestação de serviços entre cliente e empresas de refrigeração. O mais recomendado é que o prazo de contratação do serviço seja de um ano.
30 dias Vale lembrar que alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido. A menor periodicidade é normalmente de 30 dias, portanto, o relatório tem a mesma validade devendo sempre ser renovado e contemplar todas as rotinas de serviços executados naquele mês.
Pois, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a temperatura ideal do ar em ambientes fechados é de 21ºC a 23ºC para que se tenha o conforto térmico necessário para a alta produtividade. Para evitar esses e outros problemas, é essencial fazer um PMOC.
PMOC: fiscalização e penalidades. A fiscalização da aplicação da lei e de todas as regulamentações será de responsabilidade da vigilância sanitária municipal, estadual e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).