Para que serve o espólio?

Para que serve o espólio?

Espólio é o nome dado ao conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida. Trata-se da reunião de todos os bens que serão partilhados por meio do inventário, devidamente dividido entre todos os herdeiros legais.

Como funciona o espólio?

ESPÓLIO. Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Quem responde é o espólio?

6132). O inventariante é o responsável legal por representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente, e zelando pelos bens daquele que faleceu (CPC, art. 75, VII3, c/c art.

Qual o significado de espólio?

• Conceito e Significado de Espólio: Espólio significa patrimônio, ... Espólio vem do latim spoliare, que significava roubar ou tirar a roupa de alguém.

Será que o espólio pode ser parte de um processo?

• O espólio pode ser parte em um processo? Outra dúvida recorrente a respeito do espólio é sobre a possibilidade de este ser parte legítima de um processo. Como vimos, os herdeiros são responsáveis pelas dívidas e obrigações do falecido, nos limites de sua herança.

Qual é o espólio de bens?

• Como já mencionamos, o espólio é o conjunto de bens deixados pela pessoa falecida. É muito raro, no entanto, que apenas bens sejam deixados por uma pessoa. Na maior parte das vezes, a pessoa falecida também deixa dívida em aberto, deveres, obrigações e uma série de relações jurídicas que não necessariamente se encerram com sua morte.

Quando a declaração do espólio é feita normalmente?

• A declaração do espólio é feita normalmente. Desse modo, a obrigação de contribuir com o imposto de renda da pessoa física permanece mesmo após o falecimento. Em outras palavras, o "de cujus" continua sendo obrigado a declarar o imposto de renda do espólio normalmente.