Ele serve, em linhas gerais, para dar conhecimento à sociedade, de que duas pessoas pretendem se casar, podendo, quem tiver interesse, se manifestar dentro do prazo legal de 15 dias, contra a celebração.
Você sabe o que significa Edital de Proclamas? Esse documento é fornecido pelo Cartório de Registro Civil, quando os noivos dão entrada no Casamento Civil. ... O Edital só é necessário para noivos provenientes de diferentes distritos, ou seja, diferentes bairros, ou em diferentes cidades do Estado.
No início do processo de habilitação para o casamento, o cartório de registro civil emite o edital de proclamas.
O custo de registro e afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive registro e certidão (excluídas as despesas com a publicação pela imprensa), é de R$ 143,80.
O proclama deve fazer referência pelo menos ao nome, data e local de nascimento, estado civil e domicílio dos pretendentes, nome de seus pais. Seu registro é feito seguindo a ordem cronológica, com resumo do que constar dos editais expedidos pelo registrador ou recebidos de outros (arts.
15 dias Os documentos necessários devem ser anexados juntamente ao pedido e entregues ao oficial do Registro Civil, com o fito em comprovar a inexistência de qualquer causa impeditiva ou suspensiva para a efetivação do matrimônio. Para tanto, serão expedidas as proclamas de casamento durante o prazo de 15 dias.
Através do Portal (www.registrocivil.org.br) o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 em qualquer Cartório do Estado e solicitar a 2ª via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por e-mail ou retirando no Cartório mais próximo a sua escolha.
Visite o site do E-DOU Primeiramente, para achar uma publicação no Diário Oficial você deve entrar no site do E-DOU, que é um portal referência quando o assunto é consultas nos jornais oficiais.
Trata-se de ato administrativo expedido pelo Oficial do Cartório de Registro Civil em que tramita a habilitação para o casamento, por meio do qual os nubentes são qualificados, e é anunciado o matrimônio para sociedade. Ausente a imprensa local, faz-se a afixação no mural do próprio Fórum.