As políticas públicas de saúde são projetos elaborados pelo Poder Público, com o auxílio de entes públicos e privados, com o objetivo de preservar o direito à saúde.
É a análise das relações de poder que condicionam a viabilidade das diretrizes propostas. A complexidade ou a abrangência de determinadas diretrizes pode indicar a necessidade da definição de estratégias básicas, ou seja, a forma como elas serão implementadas.
Políticas públicas são um contíguo de políticas, programas e ações do Estado. Madeira (2014) compreende as políticas públicas como um conjunto de políticas, programas e ações do Estado, completamente ou por meio de delegação, com o objetivo de enfrentar desafios e usufruir de ocasiões de importância coletiva.
Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.
A saúde no Brasil tem avanços históricos como a descentralização, a municipalização de ações e serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à saúde, o fomento à vigilância em saúde e sanitária e o controle social com a atuação dos conselhos de saúde.
Em 1953, foi criado o Ministério da Saúde. Foi a primeira vez em que houve um ministério dedicado exclusivamente à criação de políticas de saúde, com foco principalmente no atendimento em zonas rurais, já que nas cidades a saúde era privilégio de quem tinha carteira assinada.
Além de serviços de baixa, média e alta complexidade, o SUS também atua na vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, atenção hospitalar, serviços de urgência e emergência, distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde.
As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade.