PCMAT: o que é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) abrange importantes determinações das Normas de Saúde e Segurança no Trabalho. Descumpri-lo pode resultar em multas e acidentes.
O objetivo do PCMAT é garantir a integridade física do trabalhador com implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança. Assegura a proteção de todas as pessoas no local de trabalho e a preservação do meio ambiente.
O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.
O PCMAT deve ser elaborado antes do início das atividades. Ele contempla os riscos de todas as etapas da obra, e por isso não tem validade definida. Periodicamente o PCMAT deve passar por uma reavaliação global.
Norma Regulamentadora 18 A Norma Regulamentadora 18 exige que o PCMAT apresente os seguintes itens: Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil de tarefas e operações (riscos de acidentes e doenças ocupacionais, medidas preventivas);
O PPRA tem validade de um ano, enquanto o PCMAT não possui tempo definido de vigência e deve acompanhar a obra até o término.
O PCMAT é um programa mais detalhado do que o PPRA. É elaborado de forma a proporcionar ações e medidas com foco na prevenção de acidentes em todas as fases da obra, enquanto que o PPRA não visa cada fase da obra, o que o torna mais genérico.
A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho, ela é utilizada como uma forma de prevenir acidentes no âmbito da construção civil, além disso, ela é responsável por elaborar ações que visam garantir a segurança dos trabalhadores durante todo o processo de construção.
Quem pode fazer o PCMAT Conforme Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMAT deve ser elaborado por um engenheiro de seguranças do trabalho, devidamente habilitado no CONFEA/CREA.
O objetivo do PCMAT é o mesmo do PPRA. ... No caso de obras o PPRA, é obrigatório para locais com até 19 funcionários. Quando a obra tem previsão de picos de 20 funcionários acima, passa a ser necessário ter o PCMAT. Um programa exclui o outro já que os dois tem a mesma finalidade, NÃO É NECESSÁRIO TER OS DOIS.