O que uma oitiva?

O que uma oitiva?

Significado de Oitiva [Jurídico] Ação de ouvir as partes envolvidas em um processo judicial ou em um inquérito. expressão Oitiva da Testemunha. Ato de ouvir as testemunhas em um processo jurídico ou perguntas feitas diretamente às testemunhas.

Como funciona a oitiva de testemunha?

Na prática, o que tem ocorrido é a oitiva de testemunhas fora da sede do órgão jurisdicional, com a possibilidade de interferências externas nos depoimentos, mediante comunicação da testemunha com a parte e com advogados, e, ainda, o acesso a documentos escritos durante o depoimento.

O que significa oitiva do tutor?

Oitiva, em Direito Processual, refere-se ao ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial. ... Literalmente, oitiva significa audição, no sentido de ouvir. O Wikcionário tem o verbete oitiva.

Qual a finalidade da oitiva?

A oitiva informal é o procedimento de natureza administrava pelo qual o adolescente é apresentado ao promotor de Justiça para contar sua versão sobre o delito de que é suspeito (art. 179, Estatuto da Criança e do Adolescente). ... 180 do ECA, ele decide pelo arquivamento, pela remissão ou pela acusação.

Para qual procedimento judicial é permitida a oitiva de testemunha?

O juiz, a despeito do limite fixado pela lei, poderá, de ofício, determinar a oitiva de testemunhas que não foram arroladas pelas partes, como testemunhas do juízo. Assim, poderá ele determinar a intimação de pessoas referidas no depoimento das partes ou de testemunhas (art. 418, inciso I, do CPC).

O que significa oitiva do menor?

A oitiva, e não a argüição do menor, seria uma forma de o magistrado se aproximar mais da causa, e vivenciar, através da colheita do depoimento do menor, o que realmente se passa na casa em que ele vive, em sua realidade.

Qual a finalidade da oitiva de testemunhas?

• No caso da oitiva de testemunhas há ainda uma peculiaridade: a carta precatória, a qual é enviada à testemunha mora fora da jurisdição do juiz do processo judicial, assim sendo, intimando as partes, segundo o que é definido no Código de Processo Penal, em seu artigo 222. Oitiva de Vítima

Por que a testemunha tem o dever de dizer o que viu ou presenciou?

• A testemunha tem o dever de dizer o que sabe, viu ou presenciou sobre tudo que diga respeito ao fato, porém, infelizmente o código ainda usa expressões imprecisas e que denotam inúmeros sentidos como promessa, verdade, honra.

Qual é a prova testemunhal?

• Dentre esses meios destaca-se a prova testemunhal, que consiste em uma reprodução oral do que se encontra na memória daqueles que, não sendo parte, presenciaram ou tiveram notícia dos fatos da demanda.

Qual a obrigatoriedade do testemunho?

• Outra característica é a obrigatoriedade do testemunho, eis que, testemunhar é um dever jurídico não uma faculdade da pessoa regularmente reconhecida como testemunha. Excepcionalmente poderão recusar-se a testemunhar o ascendente, descendente, o cônjuge ou companheiro, o irmão do acusado.