Regime Próprio de Previdência Social, ou simplesmente RPPS, é uma modalidade de Previdência Pública voltada a servidores concursados e seus beneficiários. É como um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e favorecidos.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o modelo de previdência pública dos servidores públicos concursados e recebe esse nome justamente pelo fato de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios definirem as próprias regras para os servidores, seja na administração direta (órgãos do governo) ou ...
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
O Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV, foi criado no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e instituído em Regime Próprio Previdência Social – RPPS, amparado nos termos legais pela Lei Municipal Nº 247 em 17 de julho de 2006.
Para ter acesso ao app Meu RPPS, o RPPS na qual os segurados estão vinculados, farão a divulgação da disponibilização do aplicativo. Para se cadastrar será necessário informar: CPF, data de nascimento e e-mail. Estes dados deverão ser os mesmos constantes na base do RPPS.
O Regime Geral de Previdência Social oferece benefícios e serviços aos segurados e dependentes. Quanto aos segurados, são os seguintes benefícios: aposentadoria por invalidez, por idade, tempo de contribuição ou especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade e auxílio-acidente.
Beneficiários do RGPS Os beneficiários são as pessoas físicas que recebem ou podem vir a receber benefícios. Os beneficiários (gênero) são divididos em dois grandes grupos (espécies): segurados e dependentes. Os segurados são subdivididos em segurados facultativos e segurados obrigatórios.