Considera-se "tratamento de dados" qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da ...
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser feito: ... - Quando as informações pessoais forem necessárias para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, a pedido do próprio titular. - Em processo judicial, administrativo ou de arbitragem.
Estabelecer um processo de tratamento de dados também pode facilitar a organização dessas informações e a implementação de uma padronização na coleta, manipulação e armazenamento. Com isso, a empresa terá uma estruturação de processos que envolvem o tratamento de informações pessoais — que será útil a longo prazo.
A LGPD traz alguns princípios que devem ser respeitados no tratamento de dados pessoais: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Dado pessoal: a lei 13709/18 considera como dado pessoal a "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável". Ou seja, tudo que puder ajudar a identificar uma pessoa pode ser considerado dado pessoal.
Os requisitos de tratamento de dados pessoais são, resumidamente:
Resposta. Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
A LGPD estabelece, no artigo 14, que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse. Para tratamento de dados de crianças até 12 anos de idade, é necessário consentimento específico e em destaque, dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.
A importância de fazer o processamento de dados de forma eficiente é crucial para garantir os fundamentos da informação de qualidade — integridade, confidencialidade, confiabilidade, irrefutabilidade e disponibilidade. ... Sendo assim, a análise dessas informações é fundamental para manter a segurança.