TFD é a sigla para Tratamento Fora do Domicílio.
Tratamento fora de domicílio (TFD)
TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é um direito oferecido às pessoas com câncer que precisem se deslocar para outros locais para realizar a intervenção terapêutica. Nessas situações, a Lei determina que o governo ofereça uma ajuda de custo para o deslocamento e sobrevivência.
2° - O TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no município de referência com horário e data definido previamente. Art. 3° - A referência de pacientes a serem atendidos pelo TFD deve ser explicitada na PPI de cada municipio. Art....PORTARIA Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999.CÓDIGODESCRIÇÃO23Tratamento Fora de Domicilio TFD.
A Secretaria de Estado da Saúde poderá reembolsar ao paciente as despesas com diárias e passagens nos deslocamentos para fora do estado, quando se tratar de casos de comprovada urgência, sem que haja tempo hábil para formalizar a devida solicitação, o que deverá ser providenciado após o retorno e encaminhado via ...
O valor relativo à ajuda de custo para diária completa (alimentação e pernoite) de paciente com acompanhante é de R$ 30,00 (trinta reais).
O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.
"Normalmente, o pagamento é antecipado mediante transferência bancária. No entanto, o paciente ao retornar ao local de origem precisará entregar o comprovante médico de atendimento para alta no TFD", orienta Camila, assistente do Apoio Jurídico Abrale.
O QUE É TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD. 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.
Há uma tabela padrão (mas os municípios podem estabelecer outros valores): R$ 181,50 para transporte aéreo (a cada 200 milhas), R$ 4,95 para transporte terrestre (a cada 50 km), R$ 3,70 para transporte fluvial (a cada 50 km), R$ 16,80 para alimentação do paciente e acompanhante, R$ 49,50 para diária completa com ...