1. Ocultar à fiscalização da lei. 2. Deixar de pagar.
Sonegar significa, objetivamente, esconder ou omitir algo de alguém. No caso dos impostos, a sonegação acontece quando uma pessoa ou empresa oculta dos órgãos governamentais informações sobre rendimentos ou atividade econômica praticada.
Quem sonegar ICMS ou qualquer outro imposto, de acordo com a Lei 4.729/65, pode ser penalizado com prisão ou pagamento de altas multas. A pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão. Contudo, em relação à multa, o valor pago pode chegar a ser de duas a cinco vezes maior do que a quantia sonegada.
Sonegar: Subtrair, esconder algo fraudulentamente. Eximir-se ao cumprimento de uma ordem. Contrabando: Comércio proibido, atividade ilícita, exportação ou importação irregular de produtos.
sonegarsonegar | v. tr. | v. pron....so·ne·gar gar
Ocultar é um verbo que define o ato de esconder ou encobrir algo, alguma coisa ou alguém. A ação de ocultar algo tem como intuito não deixar que ninguém veja determinada coisa, esconder uma situação; não deixar visível ou exposto.
O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...
Como evitar a sonegação de impostos involuntária Sistema de gestão fiscal: com um software automatizado sua operação é atualizada com as mudanças, obrigatoriedades e adequação legal para as notas fiscais emitidas. Além disso, você pode ter auditoria fiscal/tributárias de todas as notas recebidas.
Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vêzes o valor do tributo. § 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vêzes o valor do tributo. § 2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.
A sonegação de impostos, somada as isenções fiscais que privilegiam a parcela mais rica da população brasileira, levam a uma perda de arrecadação de R$ 900 bilhões anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecadação anual da União.