O que significa proteger a igualdade entre as pessoas em um ambiente de trabalho e dar a todos exatamente os mesmos direitos ou nem sempre?

O que significa proteger a igualdade entre as pessoas em um ambiente de trabalho e dar a todos exatamente os mesmos direitos ou nem sempre?

A igualdade entre as pessoas no ambiente de trabalho deve sempre ser priorizada, sem levar em consideração raça, sexo ou qualquer outro requisito subjetivo que não interfira na função da pessoa. Para fornecer a igualdade, os direitos devem ser concedidos na medida em que atendam as necessidades específicas.

Como a igualdade se relaciona com o trabalho coletivo?

5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.". "Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade."

Como tratar igual os desiguais no mercado de trabalho?

O princípio da isonomia, como bem leciona Nelson Nery Junior, "significa que os litigantes devem receber do juiz tratamento idêntico" [2], ou seja, devem ser oferecidas aos litigantes iguais oportunidades de manifestação.

Por que todos devem ser tratados igualmente?

O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: "Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades".

Que atitudes podem ser causa de discriminação em um ambiente de trabalho?

A discriminação no ambiente de trabalho acontece quando há distinção no tratamento ou nas oportunidades dadas a um empregado por motivos não relacionados ao desempenho profissional. ... Os tipos de discriminação no ambiente de trabalho mais comuns são os preconceitos de raça e de gênero.

Qual é o princípio que possibilita ao juiz conceder além do que a parte postulou na petição inicial?

Princípio do "JUS POSTULANDI"

É possível a discriminação positiva entre homens e mulheres em hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal?

Além do tratamento diferenciado na Constituição Federal, poderá ser prevista, na legislação infraconstitucional, em ações, políticas e programas estatais, a discriminação positiva das mulheres, com o intuito de afirmar sua igualdade.

O que a Constituição fala sobre o trabalho?

"Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego." "Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

O que significa tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais?

O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: "Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades". (NERY JUNIOR, 1999, p.

É preciso tratar igualmente os desiguais?

Segundo Aristóteles, deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. O Princípio da Igualdade, presente explicitamente no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: ... Para Aristóteles, a igualdade consistia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Qual a temática que abrange a igualdade de género no trabalho?

• Uma outra temática que abrange a importância da igualdade de género passa pelo assédio (sexual e/ou moral) no local de trabalho.

Como promover a igualdade de género em empresas?

• Para enquadrar este tema, a nível legal e de como deve ser promovida a igualdade de género em cada empresa, a INFEIRA e a CCILE organizam no próximo 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um curso subordinado a este tema.

Qual o princípio de proteção do trabalho?

• O princípio de proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito do Trabalho pois este, ao invés de inspirar-se num propósito de igualdade, responde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes, qual seja: o trabalhador.

Qual o princípio da igualdade entre os homens?

• O legislador visou garantir um direito fundamental do indivíduo, insculpido no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que é o da igualdade entre os homens. A base do princípio é que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".