O que significa o termo menor de 14 anos?

O que significa o termo menor de 14 anos?

Ouça em voz altaPausarTermo de sentido vago, utilizado para definir a pessoa com menos de 18 anos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo.

Qual o termo correto para menor?

Ouça em voz altaPausarNo português culto, quem ainda não atingiu a maioridade é chamado "menor de idade" – ou apenas "menor", forma abreviada que, a depender do contexto, pode ser suficiente para transmitir a mensagem desejada.

Como substituir o termo menor de idade?

Ouça em voz altaPausar9 sinônimos de menor de idade para 1 sentido da expressão menor de idade: Que ainda não está na maioridade: 1 menor, novo, adolescente, jovem, criança, garoto, menino, moço, miúdo.

Qual o plural de menor de idade?

Ouça em voz altaPausarMenores é o plural de menor.

Que idade é considerado vulnerável?

14 anos Ouça em voz altaPausarO crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

Sou maior de idade posso namorar uma menor?

Ouça em voz altaPausarSe o menor for absolutamente incapaz, mas for maior de quatorze anos, o consentimento dos pais é recomendado. Por fim, sendo menor de quatorze anos, não há margem para a aceitação, e o namoro será considerado ilegal e o adulto poderá responder por estupro de vulnerável, a depender dos atos praticados com o menor.

Quem é considerado menor?

Ouça em voz altaPausarCriança: Nos termos do art. 2º da Lei 8.069/90 (ECA), considera-se criança a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos. Adolescente: É considerado adolescente, o sujeito de 12 anos completos a 18 anos.

Quantos anos pode responder pelos seus atos?

Ouça em voz altaPausarVeja a definição completa desse juridiquês no nosso dicionário) existe apenas do ponto de vista do Código Penal, porque, de fato, a partir dos 12 anos, um adolescente que cometer uma infração será responsabilizado por seus atos.

Qual o antônimo de menores?

Ouça em voz altaPausarsuperior, melhor, supremo, máximo, excelente, sumo, mor, último.

Por que a expressão "ao menos" não deve ser utilizada?

• Apesar de "ao menos" e "pelo menos" serem sinônimos, existem situações onde não se deve empregar a expressão "ao menos", uma vez que manifesta um desejo. Por exemplo, num contexto de contagem de pessoas mortas ou feridas, em algum acidente, a expressão "ao menos" não deve ser utilizada.

Qual a origem da expressão "de menor idade"?

• Esse "de menor" não veio do nada. É provavelmente a forma abreviada da expressão "de menor idade", que tem raízes fundas e bom lastro cultural no idioma: "Fulano é de menor idade", uma forma alternativa de dizer "Fulano é menor de idade".

Será que o menor de idade é menor ou de menor?

• Atualizado de segunda a sexta, foge do ranço professoral e persegue o equilíbrio entre o tradicional e o novo. O menor de idade é ‘menor’ ou ‘de menor’? "Prezado Sérgio Rodrigues: afinal, o correto para o infrator de 14 anos é ‘menor’ ou ‘de menor’?" (Edilson Zafira de Sousa)

Qual a diferença entre a maior e a menor?

• Mesmo assim, não se poderá dizer que «a maior» e «a menor» sejam usos incorretos, visto a sua dicionarização mostrar que se tornaram hoje aceitáveis. Observe-se, por último, que estas expressões são desconhecidas em Portugal, onde se usa comummente «a mais» e «a menos».