O que significa o juiz homologar os cálculos?

O que significa o juiz homologar os cálculos?

Após a apresentação da contestação aos cálculos trabalhistas apresentados pelo reclamante, o juiz pode optar por homologar um dos cálculos, por intimar a reclamada a se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante ou até mesmo a enviar o processo para que um perito de sua confiança elabore novos cálculos ...

Qual o prazo para o juiz homologar os cálculos?

879, §2º da CLT, onde claramente se fixa a obrigatoriedade de abertura de prazo para impugnação dos cálculos pelas partes (prazo comum de 8 dias), sob pena de preclusão.

Que nome recebe a decisão que homologa cálculos e torna líquida a condenação?

A liquidação de sentença é o nome que se dá ao método de cálculo do valor líquido de uma sentença, visando, em geral, a execução forçada de seu conteúdo decisório.

O que vem depois dos cálculos de liquidação?

O que acontece após a definição do montante a ser pago? Proferida a sentença de liquidação, o juiz expede mandado para que o oficial de Justiça intime a parte condenada a pagar a dívida mediante depósito de dinheiro em juízo ou oferecimento de bens a penhora no prazo de 48 horas.

Quando o Juiz homologa o que acontece?

Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação. ... "Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide – como no caso dos autos –, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial", afirmou o relator.

Qual o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos trabalhista?

I - A jurisprudência do STJ é no sentido de que, conforme prevê o art. 475-H do CPC/73, o recurso cabível contra decisão de liquidação é o agravo de instrumento. Assim, entende-se que a interposição de apelação constitui erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Qual o recurso cabível após homologação de cálculos na Justiça do Trabalho?

Este recurso o é o agravo de petição, nos moldes do art. 897, a, da CLT.