3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos pela Previdência Pública Pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público).
A quantia deve ser declarada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 10, referente a "Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".
Constituem-se rendimentos tributáveis da pessoa física, para fins de imposto de renda, os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos.
5936 Rendimentos decorrentes de Decisões da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988. 1895 Rendimentos decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.
DARF 0561 IRPF REMUNERACOES DO TRABALHO ASSALARIADO. Referido código aplica-se no recolhimento do imposto de renda retido em decorrência de pagamentos de salários, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, bem como: ... O imposto de renda será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal.
"Aposentados pela Previdência Oficial têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre uma parte de seus rendimentos da aposentadoria, a partir do mês em que completam 65 anos de idade. Na declaração de 2021, referente ao ano-calendário de 2020, o limite mensal de isenção é de R$ 1.903,98, e o anual de R$ 24.751,74.
A) O que é provento de aposentadoria? O conceito de proventos extrai-se da obra de Celso Antônio Bandeira de Mello: "proventos é a designação técnica dos valores pecuniários devidos aos inativos".
3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos pela Previdência Pública Pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público).