O que significa isento de tarifa?

O que significa isento de tarifa?

O dicionário Priberam da Língua Portuguesa a representa como o estado ou a condição de estar isento ou de eximir-se de algo. Assim, a ideia pode estar relacionada à isenção de taxas. Em linhas gerais, o conceito por trás do termo significa não precisar pagar determinado tributo. Ou seja, a desobrigação do pagamento.

Para que serve a isenção tributária?

A isenção tributária consiste na dispensa legal do pagamento de um tributo que é devido. Ela não é considerada como uma causa de não incidência tributária, uma vez que, mesmo com a aplicação da isenção, os fatos geradores continuam acontecendo e gerando obrigações.

O que é isenção de inscrição?

Pessoas de baixa renda, inscritos no CadÚnico, desempregados e doadores de sangue ou medula óssea podem ser isentos de pagar a taxa de concurso público. Essa regra pode variar de edital para edital, porém, então é importante ficar atento às regras do seu concurso específico.

Pode haver caso de isenção de IPTU?

Imóveis edificados com valor venal até R$ 30.000,00 (exceto vagas de garagem) e imóveis não edificados (terrenos) com o valor venal até R$ 7.000,00 estão isentos do pagamento do IPTU . Nesses casos, é emitida guia para o contribuinte somente com a cobrança das taxas.

Quem são isentos de tributos?

Conforme Artigo 6º, Inciso XIV, da lei 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose ...

Quais clientes terão isenção de tarifa de energia elétrica?

• Clientes cadastrados no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo inferior ou igual a 100 kWh. Quais clientes terão isenção de tarifa de energia elérica? Clientes cadastrados no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo entre 1 kWh.

Qual a isenção tributária?

• Isenção tributária é a dispensa, concedida por lei, do pagamento de determinados impostos. Por exemplo: No Brasil, o regulamento do Imposto de Renda 2014, ...

Que significa ter isenção de taxas?

• A expressão "ter isenção" significa agir com imparcialidade, com neutralidade, não sacrificar a sua opinião à própria conveniência, nem para satisfazer terceiros. Isenção de taxas é a dispensa do pagamento de valores cobrados sobre determinados serviços.

Qual é o custo da composição destas tarifas?

• Para composição destas tarifas são considerados três custos distintos que são explicados a seguir. Este custo refere-se ao valor pago pela distribuidora à geradora na aquisição da energia elétrica.