É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, provocada por alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes.
Significado de Laborativo adjetivo Relativo à labuta, ao trabalho, em todos aos seus âmbitos; laboral, trabalhista: ambiente laborativo; conflitos laborativos.
É o estado físico e mental que define se o servidor está em condições para exercer as atividades inerentes ao cargo.
É a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, em conseqüência de alterações morfo-psico-fisiológicas provocadas por doença ou acidente.
A solicitação de avaliação pericial para verificação das limitações da capacidade física e/ou mental (avaliação de capacidade laborativa) é feita apenas pelos peritos da SCPMSO ou das Unidades Periciais quando, durante a inspeção pericial, verificam que as condições de saúde do servidor indicam essa necessidade.