O que significa espécie 31 na Previdência Social?

O que significa espécie 31 na Previdência Social?

Muitas vezes, a empresa cadastra o benefício sob a espécie 31, auxílio-doença previdenciário que deve ser concedido nos casos de doença ou acidente comum, não decorrente das atividades laborais, no intuito de desobriga-se de uma série de responsabilidades.

O que significa auxílio por incapacidade tempor 31?

Com à Reforma da Previdência, o benefício de auxílio-doença, passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária. Comporta dizer, que tal benefício, só deve ser concedido quando a doença incapacita o segurado para às suas atividades laborais.

O que é o código 94 do INSS?

"O auxílio-acidente, Espécie 94, é devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, apresenta sequela que implique na redução de sua capacidade laborativa.

O que significa benefício concedido em espécie acidentária?

O benefício acidentário espécie 91 da Previdência Social é o benefício que exige a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e é concedido ao segurado que sofre acidente de trabalho, inclusive o de trajeto, ou para aquele trabalhador que se torna portador de doença profissional.

O que significa benefício espécie 42?

A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição. ... Por exemplo, as espécies do tipo aposentadorias por tempo de contribuição, dentre elas a 42 e a 44, compõem o grupo Aposentadorias por Tempo de Contribuição.

Como transformar Auxílio-doença previdenciário em acidentário?

Basta que o empregado apresente um atestado médico (no qual constará o CID) ao INSS, que analisará se a atividade do empregado está relacionada com a doença para conceder o benefício. Haverá, assim, uma inversão do ônus da prova nos acidentes ou doenças profissionais de trabalho.

Quanto tempo dura o auxílio por incapacidade temporária?

Sim, até 90 dias. Caso o segurado fique incapacitado por um período mais longo, precisará dar entrada em um novo requerimento.

O que significa auxílio por incapacidade temporária análise documental?

O INSS estabeleceu novas regras para concessão do benefício de auxilio por incapacidade temporária, antigo Auxílio -Doença. ... De acordo com o INSS a análise documental cancela o agendamento eventual de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento.

O que significa o código 91 do INSS?

Auxílio-doença Acidentário (Espécie-91): É pago pelo INSS ao trabalhador que devido a algum problema de saúde não tenha condições de trabalho, portanto nesse caso o INSS entende haver relação com o trabalho, tenha ele ocorrido dentro da empresa ou no trajeto.

O que significa benefício espécie 94?

Os códigos de concessão do benefício são estes: espécie 94: para auxílio-acidente por acidente do trabalho; espécie 36: para auxílio-acidente previdenciário (acidente de qualquer natureza).

Qual o histórico de créditos do INSS?

• Documento disponibilizado pelo INSS em que são trazidos alguns dados importantes do benefício, como seu número, nome do titular, data de nascimento, DIB, DER, DIP, DCB (se for o caso) e a renda atual; HISCRE = Histórico de créditos. Documento disponibilizado pelo INSS em que são relacionados os últimos pagamentos feitos ao segurado;

Qual o documento disponibilizado pelo INSS?

• Documento disponibilizado pelo INSS em que são trazidos alguns dados importantes do benefício, como seu número, nome do titular, data de nascimento, DIB, DER, DIP, DCB (se for o caso) e a renda ...

Quais são os benefícios do INSS sobre afastamentos?

• Veja abaixo as principais diferentes entre os benefícios do INSS sobre afastamentos: Auxilio-doença previdenciário (Espécie-31): É pago pelo INSS ao trabalhador que devido a algum problema de saúde não tenha condições de trabalho, nesse caso, entende o INSS que o problema de saúde não tem ligação alguma com o local de trabalho.

Quais são as espécies de aposentadoria por invalidez?

• Espécie 91 - Auxílio-doença acidentário; Espécie 92 - Aposentadoria por invalidez. E existem outros tantas espécies. Marcio Roberto como citou o amigo José Paulo B31 Auxilio doença comum ou seja por uma moléstia adquirida fora do ambiente de trabalho.