CHEQUE E DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA: QUEM ASSINA DE FORMA INDEVIDA PODE RESPONDER CRIMINALMENTE. A devolução do cheque por "divergência de assinatura", também conhecida como alínea 22, pode trazer a responsabilidade, inclusive criminal, de quem assinou em nome de terceiros.
Você deverá assinar o cheque no verso, colocando também os seus dados, como endereço e telefone. Caso não tenha fundos no banco, quem recebeu o cheque deverá procurar quem endossou, ou seja, você, que assinou no verso do cheque.
Cheque devolvido por motivo 31: erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura, não registro do valor por extenso);
Em caso de cheque devolvido por motivo 22, a solução é procurar o emissor do cheque para receber os valores diretamente. Caso este recuse o pagamento, você poderá entrar com ação contra o emissor do cheque com a ajuda de um advogado.
(Provimento 30 da Corregedoria Nacional de Justiça). - Motivo 22 – O cheque devolvido por insuficiência de assinatura NÃO pode ser protestado. ... - Motivo 48 – O cheque devolvido por este motivo pode ser protestado somente se a identificação for feita pelo apresentante antes da prenotação do título a protesto.
Em caso de cheque devolvido por motivo 22, a solução é procurar o emissor do cheque para receber os valores diretamente. Caso este recuse o pagamento, você poderá entrar com ação contra o emissor do cheque com a ajuda de um advogado.
- Motivo 31 – O cheque devolvido por ausência de assinatura NÃO pode ser protestado. - Motivo 48 – O cheque devolvido por este motivo pode ser protestado somente se a identificação for feita pelo apresentante antes da prenotação do título a protesto.
Inicialmente, o cheque devolvido pelo motivo 70 não pode ser registrado no banco de dados. Contudo, o associado poderá reapresentá-lo mais uma vez.
Erro formal é não ter data de emissão, com o mês grafado numericamente, sem assinatura ou sem o registro do valor por extenso. Para este tipo de devolução, é importante conferir se o cheque foi corretamente preenchido e não aceitar cheques rasurados.