Em síntese, entende-se a disponibilidade financeira como a efetiva disponibilidade da renda ao sujeito, ao passo que a disponibilidade econômica é o acréscimo patrimonial independentemente da existência de recursos financeiros, contudo, imperioso é retomar a ideia corte temporal para se quantificar o enriquecimento do ...
disponibilidade econômica é sinônimo de disponibilidade financeira, ou seja, ocorre quando há o recebimento de fato do valor classificado como renda.
O Código Tributário Nacional albergou o termo disponibilidade ao estabelecer que o imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ...
"A disponibilidade econômica decorre do recebimento do valor que se vem a acrescentar ao patrimônio do contribuinte. Já a disponibilidade jurídica decorre do simples crédito desse valor, do qual o contribuinte passa a juridicamente dispor, embora este não lhe esteja ainda nas mãos." (Hugo de Brito Machado.
Para declarar o dinheiro em espécie no programa do imposto de renda, vá em "Bens e Direitos" e localize o código 63, referente a "dinheiro em espécie – moeda nacional" ou o código 64, referente a "dinheiro em espécie – moeda estrangeira".
Para moedas estrangeiras: código 64. Depois, é hora de informar o valor que você deteve no ano anterior ao da declaração. Ou seja: em 2021, informe o valor de dinheiro em espécie que esteve com você entre 19 e 20. Com esses dois passos, você evita problemas com o Fisco e fica livre de multas.
De fato, disponibilidade significa a qualidade de algo estar à disposição de alguém, e, no caso do fato gerador do imposto de renda, o objeto da disponibilidade é a renda 4, além de que a disponibilidade somente pode ser em proveito do titular da mesma, ou seja, do titular do patrimônio ao qual a renda se agrega para ...
Referidos dispositivos estipulam que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza não incluídos no conceito de renda.
Para declarar o dinheiro em espécie no programa do imposto de renda, vá em "Bens e Direitos" e localize o código 63, referente a "dinheiro em espécie – moeda nacional" ou o código 64, referente a "dinheiro em espécie – moeda estrangeira".
A declaração de dinheiro em espécie é um processo bastante importante para a Receita Federal manter o controle financeiro nacional. Você pode declarar qualquer valor, mas a obrigação é apenas pra reservas acima de R$30 mil. Se deixar de informar esses números, pode ter problemas, como multas e punições.