O que significa certidão de publicação expedida remetido ao DJe?

O que significa certidão de publicação expedida remetido ao DJe?

O que significa certidão de publicação expedida A certidão de publicação expedida é um documento legal e oficial emitido pelos órgãos administrativos, como cartórios judiciais. O objetivo da certidão é divulgar às partes interessadas de um processo o prazo decisório para que ele seja cumprido dentro da lei.

Como faço para consultar uma intimação?

No Portal e-SAJ é possível receber ou consultar intimações. Mas, para isso, é necessário estar vinculado com entidades conveniadas e realizar o procedimento de forma eletrônica, seguindo todos os passos de forma harmônica para obter o resultado desejado.

Quanto tempo demora para publicar uma sentença no Diário Oficial?

De modo geral, pede-se até 3 dias úteis para inclusão do arquivo na edição. Em alguns casos, para edições eletrônicas, pede-se 24 horas. Por isso, para saber com exatidão o tempo para publicar no diário oficial, é preciso sempre verificar o manual e a norma que o rege.

Como foi instituído o Diário da Justiça Eletrônico?

  • O Diário da Justiça Eletrônico foi instituído por meio do Provimento n°1.321/2007 alterado pelos Provimentos n.1.414/2007 e1668/2009 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como é o Diário da Justiça Eletrônico do estado do Rio de Janeiro?

  • Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro O Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ) é o meio oficial de divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário Estadual, que substituiu a versão impressa, desde 1º de setembro de 2008.

Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?

  • Por disponibilização entende-se o momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...]

Qual a data da publicação da informação no Diário da Justiça Eletrônico?

  • ATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que se considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.