O que significa a sigla PGJ?

O que significa a sigla PGJ?

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) é o chefe do Ministério Público e tem algumas atribuições exclusivas neste cargo.

O que faz a Procuradoria-Geral de Justiça?

Propor ações junto a tribunais superiores O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que significa para parecer em um processo criminal?

Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal solicitado para o embasamento de uma decisão judicial. ... Enquanto parecer jurídico, o documento pode ser emitido por um órgão público, como o Ministério Público, por exemplo.

O que é o procurador-geral da Justiça?

Perfil do Procurador-Geral César Mattar Jr César Mattar Jr. tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 26 anos).

Quem escolhe o Procurador-geral de Justiça?

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Qual a diferença entre promotor e procurador de Justiça?

No Ministério Público Estadual, quando se trata do Promotor de Justiça, este atua perante o juiz de direito de cada comarca. Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça.

Qual a função da Procuradoria Geral do Estado SP?

Artigo 1º - A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública Estadual, dotada de autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira, cabendo-lhe a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de São Paulo, privativas dos ...

Qual é a Procuradoria-Geral de Justiça?

• Procuradoria-Geral de Justiça A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão público que materializa todo o trabalho do Ministério Público, por isso, é órgão fundante da sua Administração Superior e integrado pelas diversas unidades que formam a sua base organizacional.

Qual a etimologia do processo?

• Relativamente à sua etimologia, processo é uma palavra relacionada com percurso, e significa "avançar" ou "caminhar para a frente". No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação judicial, a sequência de atos predefinidos de acordo com a lei, com o objetivo de alcançar um resultado com relevância jurídica.

Quais são os processos jurídicos?

• No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação judicial, a sequência de atos predefinidos de acordo com a lei, com o objetivo de alcançar um resultado com relevância jurídica. Além disso, um processo pode ser o conjunto de todos os documentos apresentados no decorrer de um litígio.

Qual é o processo penal?

• O processo penal é uma área do direito público, em que um determinado Estado exerce o seu poder de forma a aplicar o direito penal em casos específicos. O processo penal é regido pelo Código do Processo Penal. O Direito Processual Penal tem como objeto de estudo a legitimação da autoridade do Estado de aplicar penas no decorrer de um ...