O que significa a palavra ex tunc?

O que significa a palavra ex tunc?

Termo jurídico em latim que determina que a decisão, o ato/fato/negócio jurídico ou a lei nova tem efeito retroativo, ou seja, atinge situação anterior, produzindo seus efeitos também no passado. Atinge situações que já foram consolidadas sob a égide de leis anteriores.

O que significa ex nunc ex tunc?

Se você levar um tapa na nuca, sua cabeça vai para frente => ex nunc tem efeitos daqui para frente. Mas se você levar um tapa na testa, sua cabeça vai para trás => ex tunc tem efeitos para trás, atingindo desde a época do fato discutido.

O que é erga omnes e ex nunc?

O que é Erga omnes: Erga omnes é uma expressão em latim que significa "contra todos", "frente a todos" ou "relativamente a". Costuma ser usada no âmbito jurídico para se referir a uma lei ou norma que vale para todos os indivíduos (efeito vinculante).

Qual o objetivo do efeito ex nunc ex tunc e o erga omnes?

As decisões proferidas no controle concentrado, ou abstrato, mais especificamente em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade, produzirão efeitos contra todos (erga omnes) e retroativo (ex tunc).

Quando se diz que uma decisão jurídica e ex tunc significa que está se aplicará desde o início do processo ou seja de caráter retroativo valendo e afetando acontecimentos anteriores a criação contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto?

Quando se diz que uma decisão jurídica é ex tunc, significa que esta se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, ou seja, de caráter retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação, contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto.

Qual a diferença entre os efeitos ex tunc é ex nunc?

Se você levar um tapa na nuca, sua cabeça vai para frente => ex nunc tem efeitos daqui para frente. Mas se você levar um tapa na testa, sua cabeça vai para trás => ex tunc tem efeitos para trás, atingindo desde a época do fato discutido.

Qual a diferença entre ex nunc é ex tunc a no ex nunc os efeitos retroagem no ex tunc os efeitos não retroagem B no ex nunc os efeitos não retroagem no ex tunc os efeitos retroagem C tanto no ex nunc quanto no ex tunc os efeitos?

Ainda assim, existe muita confusão sobre o significado de ambas. Quando uma decisão jurídica tem efeitos EX TUNC significa que tem efeito retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação. Uma decisão EX NUNC é o oposto, pois sua aplicação começa partir de sua criação, não retroagindo.

Qual é o significado da palavra erga omnes?

[ Direito ] Expressão usada para designar algo que se aplica a todos.