O que significa a impugnação de um processo?

O que significa a impugnação de um processo?

A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.

Qual o significado de impugnada?

Pugnar contra; opor-se a (ex.: impugnar uma ideia ). 2. Colocar em causa a validade ou legitimidade de algo, mediante argumentação (ex.: impugnar uma multa rodoviária; impugnar um resultado eleitoral).

O que significa valor impugnado?

Impugnação ao valor da causa Quando o requerido não concorda com os valores estabelecidos no processo pelo autor da inicial, a ele é reservado o direito de impugnar o valor da causa nos autos, sendo uma das formas impugnativas mais comuns em um processo civil.

O que é afirmação impugnada?

Ponto processual é qualquer afirmação feita por uma das partes, num processo judicial. Já o ponto controvertido, conhecido também como questão controvertida, é qualquer afirmação impugnada, ou seja, é toda ação feita pelo autor e impugnada pelo réu e vice-versa.

O que acontece depois da impugnação ao cumprimento de sentença?

Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.

Para que serve a impugnação a contestação?

A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.

Quem é o impugnante no processo?

O que é Impugnante: É quem impugna, ou seja, o autor da ação.

O que é a impugnação ao valor da causa?

Impugnação ao valor da causa no Novo CPC Diferente da incorreção, na impugnação ao valor da causa a parte contrária tomará a iniciativa de discutir o valor atribuído à causa pelo autor. Nos termos do artigo 293, o meio adequado para a apresentação da impugnação ao valor da causa é em preliminar de contestação: Art.

Em que momento o réu pode impugnar o valor da causa?

cinco dias A impugnação ao valor da causa pode ser feita pelo réu, no período de contestação. Para isso, é necessário que seja acrescentado ao processo uma peça jurídica a parte. Depois da apresentação do documento, o autor do processo tem o prazo de cinco dias para expor seus argumentos a impugnação.

Qual a origem da impugnação?

• Em um processo, a impugnação determina uma discordância a respeito de itens apresentados pela parte contrária, que vão desde provas e documentos a valores ou quaisquer outras manifestações expressas nos autos.

Qual é o ato de impugnação?

• Ato de oposição, de contradição, de contestação, refutação, comum no âmbito do Direito. A impugnação é ato ou ação a que se procede, todas as vezes que alguém não se conforma com o que se está fazendo ou, mesmo, com o que já está feito.

Qual a razão da impugnação?

• Nesta razão, a impugnação é ato ou ação a que se procede, todas as vezes que alguém não se conforma com o que se está fazendo ou, mesmo, com o que já está feito. Mas, para ser justa e cabível, deve o impugnante mostrar a justeza de sua repulsa ou contrariedade trazida ao ato ou decisão impugnada, e a procedência de seu ato de impugnação.

Qual a impugnação do cumprimento da sentença?

• A impugnação do cumprimento da sentença é um incidente processual e não uma ação autônoma, assunto que abordaremos a seguir. Pode ser considerada também uma forma de defesa do requerido.