A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. ... Já a comarca de segunda entrância e a de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas.

O que é uma vara criminal?

As varas e câmaras criminais julgam crimes e outras infrações tipificados no Código Penal brasileiro e nas demais leis, de acordo com a Constituição Federal.

O que significa Primeira vara Judicial?

Os juízes de órgãos de primeira instância são os que primeiro estabelecem contato com as partes, geralmente nas varas e juizados.

Como consultar condenação criminal?

Como consultar processo criminal pelo número

1º Passo: Abra o navegador no seu celular ou computador e acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado.

2º Passo: Clique na opção "processos" e em seguida na opção "acompanhamento processual".

Quais são os tipos de varas judiciais?

Enquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua atribuição: varas de infância e juventude, varas da Fazenda Pública, varas cíveis, varas de família, varas criminais, Juizado Especial Criminal, juízes de direito ...

O que é a primeira instância?

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 319 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes.

O que são as varas da Justiça?

Enquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua atribuição: varas de infância e juventude, varas da Fazenda Pública, varas cíveis, varas de família, varas criminais, Juizado Especial Criminal, juízes de direito ...

O que faz um cartório criminal?

Formar e cadastrar Processos de Execução Criminal, instruindo-os com as peças necessárias e informações fidedignas à condenação. Realizar providências necessárias para destinação dos valores depositados em processos judiciais.

Porque o nome vara na Justiça?

Você sabe o porquê se chama "vara" o lugar onde o juiz trabalha? A vara tem sua origem na fasces da Roma Antiga. Fasces era uma espécie de bastão utilizado para abrir caminho na multidão para dar passagem aos magistrados. ... O juiz ordinário deveria caminhar carregando uma vara vermelha e o juiz de fora uma vara branca.

Como consultar um processo criminal pelo nome do réu?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento "Cidadão", link "Consulta de Processos".

Como funcionam as varas criminais?

As varas criminais que funcionam nos fóruns dos tribunais da Justiça Estadual e da Federal são chefiadas por juízes e encarregadas de processar e julgar pessoas acusadas de cometerem crimes.

Qual a origem da palavra vara?

Vara (direito) Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.

Qual a função das varas de Execução Penal?

As varas de Execução Penal também são encarregadas de autorizar a progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados. Ou seja, autorizar que eles passem para um regime menos gravoso, para que possam, gradativamente, reinserir-se na sociedade.

Como são as varas no Brasil?

No Brasil, não são as varas, mas são os juízes os órgãos do Poder Judiciário. Dessa forma, as varas representam a área de atuação definida de cada juiz. A organização judiciária fixa a competência de cada vara.