Já o direito empresarial é o ramo do direito privado que estuda os empresários e suas relações com sócios, terceiros, marcas e patentes, entre outros. Inclusive, dentro do Direito Empresarial, vamos ter o comercial, o direito do consumidor, econômico, contratos empresarial.
Presta assessoria jurídica para empresas, a fim de garantir segurança legal no planejamento e efetivação dos negócios. Elabora e analisa contratos sociais de acordo com as necessidades da empresa, acompanha processos cíveis, tributários e trabalhistas e participa de audiências.
O Direito Empresarial é relevante para as organizações, sobretudo, por propiciar uma oportunidade de análise dos negócios antecipadamente, de maneira que as empresas pensem em soluções preventivas e, com isso, evitem problemas legais. O principal dispositivo legal deste campo do direito é o Código Civil.
O direito empresarial, também conhecido como direito comercial, é um ramo privado voltado especificamente para as questões jurídicas relacionadas a empresas e às atividades exercidas pelos empresários.
São elas: a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei 11.101/05), a Lei Uniforme de enebra (Dec. 57.663/66) e a Lei das Sociedade Anônimas (Lei 6.404/76). Além disso, há o Código civil (Lei 10.406/02), no qual o candidato deve se atentar aos artigos 966 e 1.195 que são importantes para a matéria.
R$ 6.260,00 No cargo de Advogado Corporativo se inicia ganhando R$ 4.615,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 7.896,00. A média salarial para Advogado Corporativo no Brasil é de R$ 6.260,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.
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Ele regula os direitos e obrigações de sociedades, contratos, propriedade intelectual e também títulos de crédito. Esse ramo baseia-se principalmente no Código Civil de 2002, que dispõe sobre as principais regras que todo empresário deve conhecer para se adequar legalmente à criação e gestão de sua empresa.
Para entendermos a importância do direito empresarial primeiramente cabe compreender a relevância da empresa na economia moderna. ... In verbis, ressaltou: "A empresa, no momento capitalista mais agudo, e agora na passagem para um sistema mais justo, assumiu o motivo próprio da atividade econômica.