Relação Nacional das Ações e Serviços de Saúde – RENASES.
19-Q, "que a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – ...
A RENASES, conforme prevista no Decreto 7.508, de 2011, é a relação de todas as ações e serviços públicos que o SUS garante para a população, no âmbito do SUS, com a finalidade de atender a integralidade da assistência à saúde. Além da RENASES, há a RENAME – Relação Nacional de Medicamentos.
Significado de Integralidade substantivo feminino Característica, particularidade ou condição do que é integral (completo). O conjunto de tudo aquilo utilizado para formar ou completar um todo; completude.
O financiamento e o fornecimento de medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção, são de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Criada em 28 de abril de 2011 pela lei nº 12.401, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS.
A integralidade enquanto princípio do Sistema Único de Saúde busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.
É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios. A Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde tem responsabilidade pela aquisição e distribuição aos Estados e Distrito Federal dos medicamentos do componente estratégico: I.