O que são os incisos?

O que são os incisos?

Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos.

Como se lê os incisos?

O inciso é diferente. É expresso em números romanos, mas, na hora da leitura, também pode ser lido das duas formas até o número 9, ou seja "II –" é inciso dois ou inciso segundo). A alínea é representada por letras minúsculas: alínea a, alínea b, c, d, etc.

Como ler os artigos e incisos?

Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como "parágrafo único". Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê "parágrafo"): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

Como saber se a lei é federal ou estadual?

Uma lei federal, por exemplo, como o Código Civil, inicia com o brasão da República e com os dizeres "Presidência da República", o que quer dizer que se aplica em todo o território nacional. Em seguida, encontramos o número de referência daquela lei, bem como a data em que foi criada.

Como se lê 4²?

42 = quatro elevado a potência dois ou quatro elevado a dois ou quatro elevado ao quadrado ou quadrado de nove.

Como se lê os artigos da Constituição?

Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal.

Como se lê a palavra caput?

Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".