É o ramo do Poder Judiciário que conta com o maior número de varas em todo o Estado. ... Mas também existem outras formas de resolver problemas, mais simples e rápidas do que uma ação comum: através da mediação e da conciliação ou dos Juizados Especiais Cíveis (antigamente denominados Juizados de Pequenas Causas).
Relativo ao cidadão. 2. Que não é militar nem eclesiástico.
Abarca a atuação em todas as áreas do direito civil, como direito dos contratos, direito das obrigações, direito do consumidor, direito imobiliário, etc., seja no consultivo, seja no contencioso, como contratos, execuções, cobranças, despejos, direito do consumidor, inventários, consultoria e assessoria jurídica e ...
O contencioso civil — de modo geral — inclui todas as disputas que são formalmente submetidas a um tribunal referente a assuntos em que uma parte declaradamente cometeu um erro, mas não um crime. ... Os procedimentos cíveis são apenas alguns dos vários componentes do litígio civil.
A Área Civil é o ramo de Direito Privado que regula direitos e obrigações adquiridos pela pessoa, física ou jurídica, concernente aos direitos das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, bem como do direito das obrigações, abarcada as relações de consumo, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito de ...