Essa etapa que ocorre na Diretoria de Ensino destinada aos docentes estáveis, constitui na escolha de aulas dos docentes que não foram atendidos nas suas opções, ou seja, eles têm a oportunidade de completar suas aula em outra(s) escola (s).
O processo de atribuição de aulas é o procedimento adotado pela Secretaria do Estado de Educação (SEE) para dividir as aulas entre os professores da rede estadual de ensino, tanto fundamental quanto médio.
3 - As disciplinas que apresentarem carga horária mínima de 160 horas no Histórico Escolar do respectivo curso de licenciatura, e que não constam relacionadas nesta tabela para aquela respectiva licenciatura, são consideradas "disciplinas correlatas".
No processo de atribuição de aulas, professores efetivos e estáveis definem toda a carga horária em um dia e na mesma escola de atuação. ... Com o acúmulo, a carga horária dos docentes poderá ser ampliada em até 65 horas semanais.
Essas aulas poderão ser ministradas a título eventual ao docente da mesma disciplina/área, com carga horária disponível até o limite de 32 aulas semanais, bem como, não chocando os horários que já possui turmas atribuídas.
§ 2º - A carga horária da designação, quando constituída de aulas livres, consistirá de aulas atribuídas da disciplina específica do cargo e deverá abranger uma única unidade escolar, sempre em quantidade igual ou superior à da carga horária total atribuída ao titular de cargo em seu órgão de origem.
a) diploma e/ou certificado de conclusão de graduação, com data de colação de grau, expedida por instituição de ensino superior público ou privado; b) declaração da instituição superior de ensino, com a atualização para aluno de último ano, no caso de contratos ativos com semestres anteriores ao último ano.
§ 11 - Para o docente, designado nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, fica vedada a possibilidade de licenças/afastamentos das referidas aulas/classe, exceto em situação de licença-saúde, licença-acidente de trabalho, nojo, gala, licença compulsória, licença- paternidade, licença à gestante e licença- ...
Parte B – qualificados São disciplinas que qualificam o docente, aquelas consideradas afins do curso de licenciatura, bacharelado ou tecnologia, com 160 horas de estudo comprovadas no Histórico Escolar e que não constem no Quadro de Habilitação.
São considerados habilitados todos os portadores de licenciatura específica ou equivalente, a disciplina própria da licenciatura ou aquelas resultantes de seu desdobramento e que, sob denominações diversas, se referem à mesma matéria de estudo.