BacenJud é uma plataforma que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central do Brasil (BACEN), permitindo o envio de informações e o bloqueio de valores em contas de pessoas físicas ou jurídicas, desde que tenham dívidas reconhecidas judicialmente.
Você pode repetir o requerimento de penhora on-line BacenJud a cada 30 dias, tentando coincidir com o dia do pagamento do executado. É possível ainda requerer a penhora on-line Renajud, referente a automóveis onde conste o CPF ou CNPJ do executado no Renavan.
Isso significa que, quando for determinado o bloqueio de valores referente a um CPF ou CNPJ, a busca e bloqueio também incorrerá por seus ativos digitais, como por exemplo, Bitcoins.
O SISBAJUD, que substituiu o antigo BacenJud, é o sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônica, o qual se dá mediante o indicação de conta única para penhora em dinheiro.
O sistema Bacenjud tem sofrido alterações e, com isso, há alguns pedidos de bloqueio que podem ter efeito por 24 horas ou mais após o banco receber a ordem. Dessa forma, os valores que caírem na conta nesse período podem ser bloqueados.
Para consultar no BacenJud, de acordo com o BACEN, é necessário um usuário habilitado por um gerente de segurança da informação (master) indicado por um tribunal conveniado ao Banco Central. Ele fornece um nome de operador e uma senha de acesso inicial que deve ser alterada.
Nenhum bloqueio judicial acontece sem motivo, nem pode ser realizado pelo próprio banco sem ser solicitado por um juiz. ... Depois que o bloqueio é realizado, os valores ficam em uma conta judicial até que o desbloqueio seja formalizado ou que os valores sejam transferidos para o credor, que entrou com o processo.
Então, quando o BACENJUD, o RENAJUD e o INFOJUD mostram-se insuficientes para os fins de busca de patrimônio, o Judiciário deve operacionalizar o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Trata-se de uma ferramenta, na qual o juiz emite uma ordem aos bancos, determinando que efetuem a restrição nas contas da parte devedora.
A substituição ao BacenJud ocorreu em 8/9. Desde 8/9, o SisbaJud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.