O que quer dizer OGMO?

O que quer dizer OGMO?

OGMO - Órgão de Gestão de Mão-de-Obra.

Qual a função da OGMO nas Atividades Portuárias?

Entre as atribuições do OGMO definidas na Lei nº 8.630/93 estão: ... Aplicar sanções disciplinares aos TPA, quando previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho; Fornecer aos operadores portuários a necessária mão-de-obra na movimentação de cargas.

O que significa trabalhadores portuários?

Operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.

Qual a finalidade da OGMO?

Administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalho portuário avulso; Manter o cadastro e registro; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalhador portuário . ...

O que é Órgão Gestor de mão de obra quais as suas atribuições citar o dispositivo legal?

Assim, o OGMO, com o advento da Lei nº 8.630/93, na tentativa de romper com dogmas portuários seculares, passou a exercer, dentre outras, as seguintes atribuições vitais para a saúde do sistema portuário: administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário-avulso; manter, com ...

Qual o papel do OGMO?

"OGMO": Órgão Gestor de Mão de Obra. São entidades sem fins lucrativos que atuam na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. A elas atribui-se caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante.

O que vem a ser o OGMO no trabalho avulso?

"OGMO": Órgão Gestor de Mão de Obra. São entidades sem fins lucrativos que atuam na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. ... Do que se vê, o trabalhador avulso presta serviços sem vínculo de empregos, posto que não se subordina nem às empresas para as quais presta serviços, nem ao sindicato.

O que é pessoa portuário?

Significado de Portuário substantivo masculino Indivíduo cujo trabalho ocorre no Porto, especialmente num departamento administrativo.