O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
Sendo assim, entorno será a área localizada na vizinhança do imóvel tombado, delimitando a área de construção com o objetivo de não obstruir ou reduzir sua visibilidade. A competência para delimitar a área do entorno será do órgão que efetuou o tombamento; neste sentido, dispõe o artigo 24, VII, da CF: Art.
Em relação à competência para a execução do tombamento, estão autorizados a União, Estados e Municípios (nota-se que os municípios também possuem direito de realizá-lo). No âmbito federal, o órgão competente para executar o tombamento é o Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.
União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem. A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.
O que pode ser tombado? O Tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc.
adjetivo Que tombou; que caiu ou foi derrubado; caído: árvore tombada. ... De que se fez tombo; que foi registrado por sua relevância histórica, artística, paisagística, sendo merecedor de proteção e que, com esse registro, passa a ser administrado por uma legislação específica: bens tombados.
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico, artístico ou cultural de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social e preservando a cédula de identidade de uma comunidade, e assim, garantir o respeito à ...
Entorno de imóvel tombado A área de em torno não é apenas um anteparo do bem tombado, mas uma dimensão interativa a ser gerida tanto quanto o objeto de conservação. Compete ao órgão que efetuou o Tombamento estabelecer os limites e as diretrizes para as interações sociais nas áreas de em torno de bens tombados.
Significa que seu imóvel está localizado em uma área próxima ou em torno de um bem tombado.