O que quer dizer juntada de substabelecimento?

O que quer dizer juntada de substabelecimento?

1. Juntada de substabelecimento. Quando o seu cliente assina uma procuração, ele pode autorizar o advogado a realizar o substabelecimento. Isso significa que o advogado poderá, se necessário, delegar parte dos poderes da procuração a uma terceira pessoa para atuar no processo.

Como é feito o substabelecimento?

O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Como fazer um substabelecimento?

O substabelecimento é registrado em Cartório de Notas e o interessado deve comparecer com a Procuração Pública original. Alguns documentos também são necessários para o ato, como RG e CPF originais do mandante e qualificação do mandatário (ou procurador).

Como pode ser o substabelecimento?

• O substabelecimento pode ser: 1 Com reserva de poderes: consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a... 2 Sem reserva de poderes: tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de... More ...

Será que o substabelecimento do mandato tem efeito de renúncia?

• A doutrina pátria afirma que o substabelecimento do mandato, sem reserva, tem efeito de renúncia, e vai por igual caminho a jurisprudência. Penso que há equívoco na interpretação.

Como pode haver uma petição de substabelecimento?

• Pode haver, por exemplo, uma petição de juntada de substabelecimento. Por meio desse documento, um advogado repassa poderes de representação do cliente a outro. Para que esse outro advogado possa efetivamente atuar no processo, o termo de substabelecimento precisa constar nos autos.

Qual o nome do advogado que substabeleceu os poderes?

• (Nome do advogado e número da OAB) OBS: O requerimento acima vai variar conforme a forma de Substabelecimento adotado (Com reserva de poderes ou Sem reserva de poderes), devendo atentar-se se as notificações, intimações e publicações deverão ser em nome do Advogado que substabeleceu ou do Advogado a quem se substabeleceu os poderes.