É um benefício concedido pelo Juiz da Vara de Execução Penal ao interno que cumpre pena no regime semi-aberto, e consiste em sua saída para o trabalho.
Significado de Extramuros advérbio Fora dos muros ou das muralhas. Fora dos limites de uma povoação.
O abono extra de R$ 2 mil visa amparar os aposentados e pensionistas do INSS, bem como os cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pré-requisito básico para ter direito a este recurso é apresentar uma renda de até três salários mínimos, R$ 3.300.
Significado de Intramuros advérbio, apositivo No ou do interior de uma cidade: a revolução fez-se intramuros; bairros intramuros.
Esse benefício, via de regra, é requerido pelo advogado ou defensor público. Não obstante o próprio interno, atraves de petição de próprio punho, requisitá-lo. Precisa ser instruído com os exames de praxe, receber parecer favorável da CTC, entrevista com família.
A primeira parcela, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio, foi paga com os benefícios dessa competência — de 25 de maio a 8 de junho. Já a segunda parcela foi paga com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho.
O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido em maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios desse mês, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parcela será paga com os benefícios da competência do mês de junho de 2021, entre 24 de junho e 7 de julho.
Significado de Intramuros advérbio, apositivo No ou do interior de uma cidade: a revolução fez-se intramuros; bairros intramuros.
A retificação intramuros, a única que, tratando-se de modificações na descrição das divisas ou na área, a lei admite, é aquela que respeita as divisas enunciadas no registro, embora dê a elas descrição técnica inconfundível (.).